Termos de Serviço

1. Identificação e aceite

A Impulse Host é um serviço operado pela IMPULSE2RESULTS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.230.209/0001-06, com endereço de atendimento na Av. Ibirapuera, 2033, São Paulo - SP, CEP 04029-901, doravante denominada “Impulse”. O cliente, pessoa física ou jurídica identificada na contratação, é denominado “Cliente”.

Ao contratar, renovar ou continuar utilizando um serviço após ter acesso a estes Termos, o Cliente declara que teve oportunidade de lê-los e concorda com suas condições. Nas relações de consumo, nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos assegurados por norma obrigatória.

2. Serviços e escopo da contratação

A Impulse fornece serviços de hospedagem de sites, e-mail profissional, configuração técnica, SSL, rotinas de backup, segurança e migração assistida, conforme a configuração escolhida e confirmada na proposta, pedido, painel ou atendimento comercial.

Os recursos efetivamente contratados — como espaço para site, quantidade de caixas de e-mail, capacidade por caixa e periodicidade de cobrança — são os informados na proposta aceita pelo Cliente. A estimativa exibida no site é uma referência comercial e pode ser revisada por uma pessoa antes da ativação quando houver necessidade técnica especial.

A Impulse pode utilizar infraestrutura, datacenters, softwares, redes e fornecedores de terceiros para prestar o serviço, permanecendo responsável pelas obrigações que a legislação lhe atribuir.

3. Cadastro, credenciais e segurança da conta

O Cliente deve fornecer dados verdadeiros, atuais e suficientes para identificação, cobrança, suporte e segurança. A Impulse poderá solicitar confirmação de identidade ou de titularidade quando houver indício de fraude, disputa de domínio, alteração sensível de acesso ou outro risco legítimo.

Usuários, senhas, chaves, tokens e demais credenciais são pessoais e devem ser mantidos em sigilo. O Cliente é responsável pelas ações realizadas com suas credenciais até comunicar a Impulse sobre suspeita de comprometimento. A Impulse poderá forçar troca de senha, revogar sessão ou restringir acesso quando isso for necessário para proteger a conta ou a infraestrutura.

4. Uso permitido e condutas proibidas

Os serviços devem ser utilizados de forma lícita e compatível com sua finalidade. É proibido utilizar a infraestrutura da Impulse para, entre outros:

• fraude, phishing, engenharia social, falsificação de identidade ou coleta indevida de credenciais;
• distribuição de malware, ransomware, botnets, scripts maliciosos, arquivos destinados a comprometimento de terceiros ou páginas de golpe;
• ataques, varreduras não autorizadas, força bruta, negação de serviço, exploração de vulnerabilidades de terceiros ou tentativa de acesso indevido;
• conteúdo ou atividade que viole lei, ordem judicial, direitos autorais, marcas, segredo empresarial, privacidade, honra ou outros direitos de terceiros;
• material de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes ou qualquer conteúdo cuja manutenção seja ilícita;
• uso do serviço como proxy aberto, relay de e-mail aberto, mineração de criptomoedas, armazenamento malicioso ou outra atividade incompatível com hospedagem compartilhada;
• envio de spam ou utilização que prejudique reputação de IPs, domínios, servidores ou redes da Impulse e de seus fornecedores.

A Impulse não realiza monitoramento geral e permanente do conteúdo do Cliente. Contudo, poderá agir diante de evidência técnica, denúncia suficientemente identificada, violação destes Termos, risco de segurança ou determinação válida de autoridade competente, respeitando a legislação aplicável.

5. Recursos, capacidade e ambiente compartilhado

Os planos da Impulse possuem recursos dimensionados conforme a necessidade informada pelo Cliente. Espaço contratado não significa autorização para uso que comprometa processamento, memória, conexões, I/O, inodes, filas de e-mail ou outros recursos compartilhados de maneira capaz de afetar a estabilidade do ambiente.

Quando o consumo causar impacto relevante e persistente, a Impulse poderá aplicar limitação técnica proporcional e entrar em contato para correção, otimização ou mudança de configuração. Em situação urgente de risco à estabilidade ou à segurança, a limitação ou suspensão preventiva poderá ser imediata, pelo tempo necessário para conter o problema.

6. E-mail profissional e Política Anti-Spam

As caixas de e-mail são destinadas à comunicação profissional e ao armazenamento compatível com a capacidade contratada. Elas não devem ser utilizadas como única cópia de documentos críticos.

É proibido utilizar a infraestrutura de e-mail compartilhada para campanhas em massa, listas compradas, endereços coletados sem autorização, mensagens não solicitadas, phishing ou qualquer prática descrita na Política Anti-Spam. Campanhas de marketing devem utilizar plataforma própria para disparo em massa e observar a legislação aplicável, inclusive regras de proteção de dados.

A Impulse poderá bloquear temporariamente SMTP, autenticação ou uma caixa comprometida para proteger a reputação do domínio, dos IPs e dos demais clientes. A liberação pode depender de troca de senhas, remoção de malware, correção de scripts ou outras medidas de segurança.

7. Backup, segurança, SSL e migração

Backup

A Impulse mantém rotina de backup diário como camada adicional de continuidade. Backup não é garantia absoluta contra toda hipótese de perda, corrupção ou indisponibilidade e não substitui a manutenção, pelo Cliente, de cópias próprias e independentes de dados críticos. Uma restauração depende da existência e integridade da cópia disponível.

Segurança e SSL

A Impulse adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção da infraestrutura e fornece SSL automático quando tecnicamente aplicável. Nenhum ambiente conectado à internet é invulnerável. O Cliente deve manter aplicações, plugins, temas, senhas, dispositivos e integrações sob sua responsabilidade atualizados e seguros.

Migração assistida

A migração assistida depende de acesso válido ao provedor de origem, compatibilidade técnica, disponibilidade dos dados e cooperação do Cliente. A Impulse empregará esforços razoáveis para preservar arquivos, bancos de dados e e-mails abrangidos pela migração, mas limitações impostas por terceiros, corrupção pré-existente ou falta de acesso podem exigir procedimento diferente ou impedir a migração integral.

8. Conteúdo, aplicações e domínios

O Cliente é responsável pelo conteúdo que publica, pelos softwares que instala e pelas licenças, autorizações e direitos necessários para utilizá-los. A Impulse não adquire titularidade sobre os dados hospedados.

O domínio é de responsabilidade de seu titular. Quando a Impulse auxiliar em registro, DNS, transferência ou configuração, o Cliente continua responsável pela escolha do nome, dados cadastrais, titularidade e renovação, salvo obrigação específica assumida por escrito pela Impulse. Taxas cobradas por entidades de registro ou terceiros podem ter regras próprias e não são automaticamente reembolsáveis após a efetiva execução do serviço.

9. Preços, ciclos e pagamento

O preço devido é o informado na configuração ou proposta aceita. A Impulse pode oferecer ciclos mensal, semestral ou anual. Quando o site exibir um valor “por mês” associado a ciclo superior a um mês, ele representa o valor mensal equivalente; o total do ciclo deve ser apresentado antes da contratação.

Serviços adicionais solicitados depois da ativação podem gerar cobrança adicional previamente informada. Alterações de preço para ciclos futuros serão comunicadas antes da renovação e não alteram retroativamente um período já pago.

O não pagamento no vencimento pode gerar restrição ou suspensão do serviço, após as comunicações de cobrança cabíveis. A não utilização do serviço, por si só, não equivale a pedido de cancelamento.

10. Cancelamento, arrependimento, suspensão e encerramento

O Cliente pode solicitar cancelamento pelos canais de atendimento disponíveis. Nas contratações de consumo realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive online, será respeitado o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

Fora das hipóteses legais de reembolso, valores relativos a períodos já utilizados, serviços efetivamente prestados ou despesas de terceiros já consumadas serão tratados conforme a proposta aceita e a legislação aplicável.

A Impulse poderá suspender total ou parcialmente o serviço em caso de inadimplência, fraude, comprometimento de segurança, spam, uso ilícito, risco relevante à infraestrutura ou descumprimento material destes Termos. Sempre que a urgência permitir, o Cliente será comunicado e terá oportunidade razoável para correção. A suspensão poderá ser imediata quando necessária para conter ataque, malware, fraude, abuso de e-mail, risco a terceiros ou cumprir obrigação legal.

Após o encerramento, os dados não serão mantidos indefinidamente. O Cliente deve exportar os dados que deseja conservar antes do término sempre que possível. A exclusão observará os ciclos técnicos de remoção e backup e as obrigações legais de retenção aplicáveis.

11. Disponibilidade e responsabilidades

A Impulse trabalha para manter os serviços disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de fornecedor, indisponibilidade de telecomunicações, ataque externo, caso fortuito, força maior ou outra circunstância fora de controle razoável. Manutenções programadas serão comunicadas quando isso for viável.

A Impulse responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. Não responde por prejuízo decorrente exclusivamente de ato do Cliente ou de terceiro, credencial comprometida por fato alheio à Impulse, software vulnerável mantido pelo Cliente, conteúdo ilícito do Cliente, falha do provedor de origem durante migração ou evento fora de controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades obrigatórias previstas na legislação.

O Cliente responderá por danos comprovadamente causados por uso ilícito ou abusivo de sua conta, inclusive custos diretamente decorrentes de incidente provocado por violação destes Termos, observados o nexo causal e os limites da lei.

12. Dados pessoais, registros e privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao cadastro, cobrança, suporte, segurança e prestação do serviço segue a Política de Privacidade da Impulse e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.

Quando o Cliente hospeda dados pessoais de seus próprios clientes, funcionários ou usuários, em regra o Cliente define as finalidades desse tratamento e a Impulse atua tecnicamente para prestar o serviço contratado, sem utilizar esse conteúdo para finalidades próprias incompatíveis.

Registros técnicos poderão ser preservados pelo prazo necessário à segurança, defesa de direitos e cumprimento de obrigação legal. O fornecimento de registros ou conteúdo a autoridades ocorrerá somente nas hipóteses e formas autorizadas pela legislação aplicável.

13. Alterações destes Termos e comunicações

A Impulse poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, de segurança ou de serviço. Alterações materiais que afetem contratos em vigor serão comunicadas por meio adequado, como e-mail, painel ou aviso no site, com antecedência razoável quando exigido pela natureza da mudança.

Comunicações operacionais, de segurança, cobrança e suporte são inerentes à prestação do serviço e podem ser enviadas independentemente de consentimento para marketing. Comunicações promocionais seguirão as preferências do titular e a legislação aplicável.

14. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente, quando aplicáveis, pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e normas de comércio eletrônico.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro assegurado pela legislação ao consumidor. Nos demais casos em que seja válida a eleição contratual de foro, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, sem prejuízo de tentativa prévia de solução pelos canais de atendimento da Impulse.